Gestão Fundiária:

SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO FÍSICO E DOCUMENTAL

1. Verificação da existência de ações judiciais que incidam total ou parcialmente sobre a área objeto do trabalho;

2. Verificação de existência de terras públicas ou devolutas;

3. Levantamento de titulados e não registrados, mediante pesquisa junto aos Cartórios de Notas e Registro de Imóveis da Comarca, com apuração dos atuais proprietários. No caso de ocupações não tituladas e não registradas serão indicados a que título ocorreu a ocupação (contrato de arrendamento, parceria agrícola, simples posse, invasão, dentre outros), sobre que propriedade incide a ocupação e quando ela se iniciou. Se for obtido algum documento particular referente à posse, o mesmo será anexado.

4. Pesquisa de informações, junto aos órgãos de terra do Estado; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA e outras instituições e pessoas que possam dispor de dados que possibilitem uma identificação e caracterização com maior precisão possível da situação fundiária local. No caso de ter ocorrido alguma ação judicial que incida total ou parcialmente sobre a área, será juntada cópia da sentença ou acórdão e cópia da certidão referente à transcrição da sentença que discriminou a área. Será identificado nos mapas a serem produzidos a área afetada. Caso alguma ação esteja em curso ou apenas prevista, serão fornecidos todos os dados sobre a sua área de abrangência, foro onde se desenvolve, órgão responsável e situação atual da ação.

5. Para cada imóvel será especificado o total de títulos que o compõem e quais estão registrados. Cada laudo individual de propriedade conterá uma lista discriminada dos títulos e dados do seu registro, a área registrada, a área calculada a partir dos dados de campo e a área que incide sobre os limites da unidade de conservação. A análise dos títulos compreenderá ainda, a identificação de cadeia dominial completa dos imóveis ilustrada em software específico, evidenciando a situação final dos títulos e, ainda, destacando situações especiais verificadas em campo e cópias autenticadas de todos os títulos, bem como dos registros correspondentes também serão providenciadas, quando necessário.

6. Levantamento de todas as benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas situadas dentro dos limites da propriedade, indicadas em levantamento topográfico e planta. Para cada edificação será informado a área detalhando sua divisão interna, características construtivas, idade aparente, estado de conservação e padrão construtivo em face da Norma Brasileira para Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios – NBR 12721 da ABNT;

7. No caso das benfeitorias reprodutivas, estas serão inspecionadas por Engenheiro Agrônomo que informará, estado fitossanitário, idades, vida útil remanescente e áreas plantadas;

8. Descrição das condições de acessos, distâncias aos polos mais importantes da região;

9. Descrição das condições de relevo da propriedade;

10. Descrição dos recursos hídricos da propriedade;

11. Registro fotográfico ilustrativo das Áreas envolvidas;

12. Relatório cadastral completo das áreas envolvidas de cada propriedade impresso e em meio magnético.

SERVIÇOS DE CADASTRO SOCIECONÔMICO

1 – Registro individualizado das informações obtidas por meio de questionários e entrevistas;

2 – dados e informações sistematizados a partir dos questionários e entrevistas concedidas pelos cadastrados;

3 – Informações gráficas, como imagens digitais e cartográficas, incluindo coordenadas geográficas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro;

4- Em caráter complementar, dados e informações obtidos junto a universidades, órgãos públicos presentes na região, organizações não governamentais e entidades de classe que possam auxiliar na identificação da população atingida;

5 – Informações agregadas e descrição analítica de relações socioeconômicas e culturais.

SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROCESSO DE DECLARAÇÂO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP

SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA

Realizamos levantamentos planimétricos e planialtimétricos de empreendimentos diversos, para implantação de gasodutos, ferrovias, linhas de transmissão, adutoras, pequenas centrais elétricas (PCH). dentre outros imóveis e projetos. São levantadas as divisas de imóveis e ocupações e as edificações existentes dentro dos limites de cada um destes imóveis e ocupações. Os serviços são executados com auxílio do Sistema de Posicionamento Global – G.P.S (L 1, L2), estação total e equipamentos necessários para o levantamento local do perímetro/limites e altimetria quando for o caso. Os resultados são consolidados em planta cadastral, que permite a fácil identificação e distribuição dos imóveis dentro da área do projeto, em escala adequada.

SERVIÇOS DE CONFECÇAO DE PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) é o ato do poder público que declara de interesse do município, estado ou união, bens imóveis. Aplica-se em determinadas situações em que a utilização de uma propriedade para determinada finalidade é considerada relevante ao interesse público. Esses decretos são expedidos nos casos de desapropriação para implantação de rodovias ferrovias, ou instituição de servidão administrativa de passagem para linhas de transmissão de energia, oleodutos, minerodutos, gasodutos, instituição de servidões de mina, dentre outros.

A Ética presta serviços de Elaboração e apresentação junto à AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – de requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à implantação das instalações de linha de transmissão.

SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Atuamos na regularização da situação legal dos imóveis perante os órgãos públicos nas esferas municipais, estaduais e federal. A regularização é necessária sempre que houver não conformidades na documentação dominial do imóvel, geradas por transações não registradas, averbações diversas, mudanças na legislação, retificação e desmembramento de áreas, averbação de reserva legal, georreferenciamento de imóveis, dentre outros serviços na área fundiária.

SERVIÇOS DE NEGOCIAÇÃO COM PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS

A Negociação propriamente dita, junto a proprietários e/ou posseiros, consiste na obtenção de Termo de Acordo entre duas partes, para realização de serviços diversos, tais como: Pesquisas ambientais, topografia e indenização para instituição de servidão, dentre outros. A abordagem é realizada por profissionais especializados com boa comunicação, transparência e ética profissional.

Antes da negociação com o proprietário ou posseiro elaboramos o cadastro preliminar. Este cadastro implica em levantamento de dados sociais visando o conhecimento da comunidade para a definição de estratégias de relacionamento e obtenção de informações essenciais dos ocupantes das áreas objeto da negociação.